Plenário do Fata passa a ser um marco operacional e regulatório para a conformidade fiscal

Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários foi descontinuada.

Segundo dados divulgados pelo Doing Business 2020, o contribuinte brasileiro levou cerca de 1,5 mil horas para preparar, declarar e pagar seus tributos. O número é maior do que em qualquer outro país

Pela proposta, microempresas e empresas de pequeno porte que não aderiram ao Simples Nacional no mês de janeiro poderão fazê-lo no mês de julho

Doações serão limitadas a 6% do imposto para pessoas físicas, e 2% para empresas tributadas com base no lucro real

Pelo texto aprovado, os importadores poderão recuperar os créditos tributários de PIS/Cofins-Importação acumulados resultantes entre a diferença da alíquota aplicada na importação do bem e a alíquota aplicada na sua revenda.

Estabelece os parâmetros para a indicação de pessoa jurídica a ser submetida ao monitoramento dos maiores contribuintes.

O texto autoriza o Codefat a prolongar o período máximo de concessão do benefício para grupos específicos de segurados, por até dois meses.

Novo ato contribui para reforçar a segurança jurídica na relação entre o fisco e os contribuintes

O saldo permanece resguardado nas contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Deputados rejeitaram mudanças feitas pelo Senado. Texto seguirá para sanção.

Proposta também prevê retenção de Imposto de Renda na fonte de rendimentos dos sócios; relator foi contrário a essa medida.

A capacitação e treinamento do profissional da contabilidade pública é fundamental, a fim de os estados e municípios estarem sempre em conformidade com as atualizações e funcionamentos de seus sistemas de administração.

Os MEIs são enquadrados no Simples Nacional e isento dos tributos federais.

O Simples Nacional para engenheiros é um dos tipos de regimes tributários que pode ser escolhido pelo profissional de engenharia que presente abrir uma empresa e ter o seu CNPJ para prestar serviços.

O trabalhador deverá ter acesso às informações constantes do relatório Espelho de Ponto Eletrônico por meio de sistema informatizado, mensalmente de forma eletrônica ou impressa ou em prazo inferior, a critério da empresa.

Pela proposta, a empresa que não repassar o ônus do imposto para o consumidor também poderá pleitear o tributo pago a maior.

Afinal, preciso de contador para abrir empresa?

Fórum tem caráter permanente e será composto por ex-secretários da Receita Federal e profissionais de elevada notoriedade em matéria tributária e aduaneira.